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Ação Coletiva - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Trata-se de ação coletiva visando garantir aos associados da Entidade o recebimento do auxílio alimentação nos períodos de afastamento previstos no art. 78 da Lei Estadual nº. 10.261/68. Processo nº. 1031441-32.2014.8.26.0053 - 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo.

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Ação Coletiva - NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS

Trata-se de ação coletiva interposta pela ASSOJURIS, em favor de seus associados servidores públicos do Poder Judiciário do Estado de São Paulo através da qual busca ver declarada a não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas a título de terço constitucional de férias pelos servidores, ou seja, a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária que tenha por objeto a incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas a título de terço constitucional de férias, e ainda condenar a Fazenda a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda sobre as parcelas recebidas referente ao terço constitucional de féria...

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O Poder da Pressão

Carlos Alberto Marcos

Há mais de uma década a ASSOJURIS vem intensificando o ajuizamento de medidas judiciais que visam desde a declaração de um direito até a execução de um julgado, o que se da via precatório.


Podemos dizer que hoje administramos milhares de processos, certo que inúmeros servidores tiveram seus pleitos reconhecidos e averbados, enquanto que centenas deles  já receberam seus precatórios e outros encontram-se no aguardo do pagamento.

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15
FEV
2016

ESTUDO, COORDENAÇÃO, PROTEÇÃO E REPRESENTAÇÃO LEGAL DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Seja um associado Assojuris e tenha acesso a conteúdos exclusivos no nosso site.

Local: Fórum de Ituverava

Horário: 11h00 ás 12h00

08
FEV
2017

Local: Fórum de Assis

Horário: 14h30 às 16h00